Conheça os princípios do Direito Empresarial e saiba por que eles são essenciais para o seu negócio!
O Direito Empresarial é o campo de atuação dos advogados que trabalham para garantir segurança jurídica, consultoria e suporte para as questões legais que envolvem os negócios no Brasil. Trata-se de uma área estratégica para as empresas e empreendedores, pois atua com as leis que regem as atividades empresariais, os direitos dos consumidores, as relações de sociedade, a legislação trabalhista, entre outras questões referentes ao desenvolvimento de atividades econômicas em nosso país.
Na prática, o Direito Empresarial é uma ramificação do Direito Privado. Neste campo de atuação, os advogados lidam com a regulação, as leis e as atividades empresariais e societárias, além de garantir suporte preventivo e consultivo para questões relacionadas a direitos e obrigações, falências, concordatas, recuperação de empresas, propriedade intelectual, entre outros assuntos.
A base para as leis que norteiam o Direito Empresarial está no Código Civil, que é o instrumento responsável por estabelecer os critérios para grande parte das relações privadas no país.
Por que o Direito Empresarial é importante?
Manter um negócio ativo, com saúde financeira e competitividade é um grande desafio para os empresários brasileiros. São muitas as leis e regulamentações que precisam ser cumpridas no desenvolvimento das atividades empresariais e, por isso, contar com um advogado especializado em Direito Empresarial é uma forma de se proteger contra qualquer imprevisto ou penalidade e de mitigar riscos, seja no âmbito econômico, trabalhista, tributário, ambiental ou societário.
Este ramo do direito garante segurança para as corporações, representa seus interesses legais, evita multas, ajuda a definir os rumos de desenvolvimento e crescimento de um negócio, além de proteger suas atividades e propriedades intelectuais.
O Direito Empresarial também é importante para a formatação dos atos constitutivos das sociedades, para a elaboração de contratos, para fusões de empresas, entre outras atividades. Em resumo, esta área de atuação engloba todos os mecanismos legais que garantem suporte à constituição e atuação de uma empresa no Brasil.
Princípios do Direito Empresarial
Alguns conceitos e princípios relevantes fazem parte do Direito Empresarial. São eles:
Universalismo – Diz respeito aos aspectos universais que fazem parte das atividades econômicas e empresariais em todos os países do mundo. São normas comuns a todas as nações, envolvendo principalmente questões de comércio internacional, baseado em leis comerciais e práticas que são adotadas por corporações de todos os países.
Informalismo – Este princípio está relacionado à diminuição da burocracia e da formalidade, dois fatores que tendem a prejudicar as atividades empresariais. O Direito Empresarial preza pelo dinamismo dos negócios e, por isso, não se prende a padrões rígidos de atuação e a muitas leis específicas.
Livre iniciativa – Por meio deste princípio, entende-se que é assegurado ao empresário o direito de exercer qualquer tipo de atividade econômica que garanta o seu sustento, desde que esta não infrinja o que está previsto na lei.
Liberdade de concorrência – Também é assegurado o princípio da liberdade de concorrência, ou seja, as empresas não podem sofrer intervenções do Estado e têm o direito de atuarem com liberdade para concorrer com outras corporações de seu nicho pelo mercado.
Outros princípios importantes dentro do Direito Empresarial são: a função social das empresas, a proteção do meio ambiente, a defesa dos direitos do consumidor, a autonomia patrimonial, o profissionalismo, entre outros. O entendimento de todos estes princípios é essencial para a boa atuação de um advogado que ofereça consultoria e assessoria para negócios empresariais.
Como contratar um advogado especialista em Direito Empresarial?
Entre os serviços oferecidos dentro da área do Direito Empresarial, estão: elaboração de contratos, reestruturação de empresas, consultoria para processos contenciosos, assessoria em ética corporativa, atuação em processos judiciais, dissolução de sociedade, execuções fiscais e diversas questões trabalhistas, fiscais, previdenciárias e tributárias.
Para saber mais e contratar um advogado especialista em Direito Empresarial, entre em contato com os profissionais do escritório Buzzulini Advogados Associados!
por Mario Buzzulini